A Comissão Europeia aprovou um aumento do orçamento para um programa de apoio a empresas com alto consumo energético em Portugal, que passará a ser de 275 milhões de euros, relacionado com os custos de emissões de gases poluentes.
A elevação do valor foi autorizada sob o regime de ajudas estatais e visa compensar parte do aumento no custo da eletricidade, que se deve à obrigação que as centrais elétricas têm de pagar pelos custos de carbono no mercado europeu de emissões de dióxido de carbono (CO2).
O aumento orçamentário notificado por Portugal é de 100 milhões de euros, elevando o total para 275 milhões de euros, em relação ao regime previamente aprovado em 24 de novembro de 2022.
Esse regime prevê uma compensação para as empresas elegíveis, oferecendo um reembolso parcial dos custos de emissões indiretas incorridos entre 2021 e 2030. Se as solicitações de compensação ultrapassarem o orçamento disponível, o montante será reduzido proporcionalmente para cada participante.
A compensação cobre os custos de emissões indiretas do ano anterior, com o pagamento final programado para 2031.
O principal objetivo é proteger indústrias como a química, a metalurgia e a fabricação de papel, que estão particularmente vulneráveis a esses aumentos, assegurando que não fiquem em desvantagem competitiva em relação a concorrentes fora da União Europeia.