O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) solicitou esclarecimentos ao Estado português sobre a duração e as fugas de informação associadas ao caso Operação Marquês – um processo que se arrasta há tantos anos que a maioria das pessoas já perdeu o interesse.
O homem no centro desta disputa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates, descreveu a intervenção do TEDH como “uma vitória judicial”.
Isto segue-se à queixa de Sócrates – apresentada ao tribunal, parte do Conselho da Europa, em julho de 2025 – alegando uma violação do seu direito a um julgamento justo.
Em uma declaração divulgada hoje, o TEDH indagou às partes envolvidas se consideram que a duração do processo é compatível com a exigência de um julgamento em tempo razoável, conforme estipulado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
O tribunal também procurou determinar se a Convenção foi violada devido a vazamentos para a mídia da investigação criminal (que já dura há mais de uma década).
“Em particular, o estado, neste caso, cumpriu suas obrigações de prevenir tais vazamentos de informação e garantir o direito do requerente ao respeito pela sua vida privada?”, questionou o tribunal.
O tribunal também questiona se o Sr. Sócrates teve acesso a um recurso efetivo para contestar essas questões dentro do sistema português.
Falando em uma conferência de imprensa em Bruxelas, Sócrates descreveu a decisão do Tribunal de buscar esclarecimentos como “extraordinária” – ressaltando que mais de 90% das queixas apresentadas ao TEDH são normalmente rejeitadas.
“Para mim, é uma grande fonte de satisfação ver este resultado, pois, pela primeira vez, tenho certeza de que a natureza arbitrária desses 13 anos de perseguição judicial será examinada por um tribunal internacional.
“Há uma decisão a nosso favor? Não, não há. Há simplesmente uma decisão do tribunal de aceitar o caso para exame em um processo contraditório. E isso, para quem está familiarizado com o Tribunal Europeu, é claramente um passo de extrema importância”, disse ele.
O advogado de Sócrates, Christophe Marchand, afirmou que é sem precedentes em sua experiência que o TEDH busque tais esclarecimentos enquanto um caso ainda está em andamento.
“Um diálogo está atrásra se abrindo entre o Sr. Sócrates, o tribunal e o Estado português, para encontrar uma solução. É como se o tribunal estivesse mostrando às autoridades judiciais portuguesas o caminho para pôr fim a esta perseguição e conceder ao Sr. Sócrates uma reparação pela violação dos seus direitos fundamentais”, disse Marchand.
De acordo com o advogado, o Estado português tem até 23 de julho para responder a este pedido de esclarecimento, após o qual Sócrates terá cerca de seis semanas para apresentar suas contestações, seguidas de uma nova resposta do governo.
Embora ambas as partes possam negociar um acordo durante esse período, a falta de um consenso deixaria o TEDH decidir dentro de um ano, ou potencialmente antes, se vai rejeitar o caso.
Outra membro da equipe de defesa, Marie-Laurence Hébert, argumentou que é extremamente raro o tribunal rejeitar um caso após buscar esclarecimentos de um estado – enfatizando que isso ocorre em menos de 1% dos casos.
Quando questionado sobre o resultado desejado para o ex-primeiro-ministro, Marchand disse que a única reparação aceitável seria a descontinuação dos processos criminais contra ele.
Fonte: LUSA
