Apresentada como uma ‘simplificação’, o governo hoje aumentou o valor dos ‘contratos públicos diretos’ – o que significa que tem mais margem para aprovar projetos sem passar por um processo de concorrência.
O ministro da reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou a mudança, sugerindo que é uma forma de contornar obstáculos burocráticos – acrescentando que os novos valores são “razoáveis”.
Os valores para a compra direta de bens e/ou serviços aumentaram de €20.000 para €75.000; e, no caso de obras de construção, o limite subiu de €30.000 para €150.000.
Isto significa, efetivamente, que as empresas que poderiam ter interesse em licitar um contrato de construção no valor de €150.000, ou por serviços até €75.000, atrásra não terão essa oportunidade, a menos que sejam escolhidas pelo governo ou pela entidade governamental que as requer. É muito provável que nem sequer tenham conhecimento deles.
Esse desenvolvimento surge após o governo já ter eliminado a necessidade de ‘autorização prévia’ do Tribunal de Contas para contratos públicos.
Nas palavras do SIC Notícias: “No interesse da simplificação, o procedimento de atribuição direta – onde não há concorrência pública – abrangerá atrásra muitos mais contratos, ou pelo menos contratos de valores muito mais altos, que até então requeriam a realização de um concurso.”
Relativamente às mudanças no procedimento de ‘autorização prévia’, atrásra estão isentos contratos cujo valor máximo pode chegar a €1 milhão (para obras de construção) e €130.000 para bens e serviços.
Gonçalo Matias descreve as mudanças como uma vitória na luta contra a burocracia, diz o SIC – acrescentando que foram aprovadas ‘em princípio’, mas atrásra “vão passar por uma série de audiências e consultas antes de serem implementadas.”
Fonte: SIC Notícias
