“O Governo vai propor a alteração da lei da contratação pública e facilitar a simplificação dos processos de licenciamento”, afirmou o primeiro-ministro durante o encerramento do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo pretende realizar mudanças na lei de contratação pública e simplificar os processos de licenciamento. Este anúncio ocorreu no final do congresso que reuniu autarcas de todo o país.
“Quero afirmar, olhando nos olhos de todos, que o Governo vai propor alterações na lei da contratação pública e proporcionar uma maior simplificação nos processos de licenciamento. Em ambos os casos, isso requer uma grande relação de confiança com os decisores”, enfatizou Luís Montenegro.
Na sessão de encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que ocorreu em Viana do Castelo, o primeiro-ministro também declarou que o Governo irá “revisitar todas as áreas” da descentralização e está preparado para criar, em janeiro, um grupo de trabalho destinado a definir o modelo da nova lei das finanças locais para 2027.
“Iremos analisar todas as áreas que já foram descentralizadas e consideraremos outras para concluir que, em alguns casos, precisamos avançar mais e, em outros, é necessário criar novas áreas”, afirmou.
O governante ainda ressaltou que é necessário corrigir as deficiências no que se refere à descentralização, assim como ajustar os critérios que permitem aos municípios gerirem a sua capacidade financeira.
