Por muitos anos, os Grupos de IVA foram um “tema pendente” na fiscalidade em Portugal: sabíamos que eram necessários, mas aguardava-se que chegassem. E quando finalmente surgem, ao estilo português, é difícil não sentir que o regime ficou aquém do esperado. É inegavelmente um passo em diante, mas dado com uma prudência quase ensurdecedora.
A variedade de modelos na União Europeia demonstra que havia (e ainda há) espaço para soluções mais ousadas. Outros Estados-Membros já experimentaram abordagens distintas, desde o clássico Organschaft (onde várias entidades se tornam uma só), até regimes híbridos de (mera) consolidação de pagamentos ou modelos setoriais.
Portugal, com tantos exemplos disponíveis, poderia ter adotado ou reinterpretado enfoques mais alinhados com a economia atual – mais rápida, flexível e digital – garantindo, assim, um regime voltado para o futuro.
O regime traz benefícios, sem dúvida, mas também revela sua natureza conservadora. Possivelmente concebido para uma economia focada na exportação, impõe uma limitação significativa: apenas podem integrar o Grupo de IVA empresas que realizam atividades total ou parcialmente tributadas. Os setores exclusivamente isentos, como a maioria da banca, seguros e saúde, ficam excluídos. Isso significa que os setores onde o IVA representa um custo efetivo são precisamente aqueles que são deixados de fora, o que pode impactar negativamente sua capacidade de competir e tornar o mercado português mais dinâmico.
Quais são as consequências para esses setores? Eles perdem a única vantagem realmente significativa: a compensação interna de saldos, que permite limitar reembolsos de IVA e melhora a liquidez. Benefícios concretos que, ironicamente, não alcançam os setores onde o IVA é mais oneroso e cujo custo, no fim das contas, recai sobre todos nós, consumidores.
Curiosamente, o Estado também não aproveita todo o potencial que outros modelos de Grupos de IVA podem proporcionar. Embora a administração fiscal possa concentrar o controle na empresa dominante, continua a depender da verificação da legalidade dos créditos gerados por cada membro. Por que não transformar o Grupo em um verdadeiro sujeito passivo único? Essa solução, de fato, simplificaria procedimentos, eliminaría o IVA nas operações internas entre membros e aumentaria a competitividade das empresas. Com o modelo atual, ganha-se prudência; perde-se eficiência.
Diante disso, surge a pergunta: somos realmente mais fortes juntos?
Sim, mas deixamos de fora setores cuja importância na nossa economia é inegável. É um passo tímido, mais preocupado em evitar riscos do que em aproveitar as sinergias criadas por modelos mais flexíveis e desenhados para os setores que mais poderiam se beneficiar dessa solução.
Podemos considerá-lo um primeiro capítulo, uma solução útil à disposição das empresas, mas claramente limitada.
