“Reconheço que há necessidades que podem não estar satisfeitas, como aliás no nosso sistema educativo há imensas dimensões onde ainda temos insuficiências”, afirmou Fernando Alexandre, em declarações aos jornalistas após a cerimônia de assinatura de acordos de colaboração com municípios para a abertura de novas salas de pré-escolar.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, fez uma intervenção durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, no Campus XXI, em Lisboa, a 31 de julho de 2025.
O ministro admitiu que, assim como em outras áreas do sistema educativo, também na educação inclusiva existem falhas, comprometendo-se a reforçar os recursos disponíveis nas escolas.
“Reconheço que há necessidades que podem não estar satisfeitas, como aliás no nosso sistema educativo há imensas dimensões onde ainda temos insuficiências”, disse Fernando Alexandre, em declarações aos jornalistas, ao final da cerimônia de assinatura de acordos de colaboração com municípios para a abertura de novas salas de pré-escolar.
A sessão ocorreu nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa, onde dezenas de famílias protestavam em frente à entrada, exigindo condições adequadas para os filhos com necessidades educativas que estão em escolas sem professores ou funcionários suficientes.
Ao ser questionado sobre as preocupações levantadas pelos pais, que foram recebidos posteriormente pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, o ministro expressou solidariedade com a situação dessas famílias e comprometeu-se a fornecer uma resposta ao problema.
“Na educação inclusiva, gostaria de mencionar que estamos finalizando a avaliação que nos levará a uma revisão que, em conjunto com uma avaliação da implementação da descentralização na área da educação, nos permitirá analisar os rácio, os recursos e as necessidades existentes nas escolas”, comentou.
Sem entrar em detalhes, Fernando Alexandre destacou a necessidade de reforçar os meios disponíveis nas escolas, por meio da revisão dos rácio de técnicos especializados.
“Cada grupo de crianças com necessidades específicas tem a sua realidade. São situações muitas vezes muito diversas e que neste momento penso que não são tratadas com a devida distinção que merecem”, admitiu.
“Isto aplica-se a todos os assistentes técnicos, sejam psicólogos, terapeutas da fala, assistentes sociais, pessoas ligadas à fisioterapia… Há múltiplas dimensões e é preciso não esquecer que, em muitos casos de apoio a estas crianças e jovens, muitas vezes entramos no domínio da saúde”, continuou.
Há duas semanas, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) alertou para o subfinanciamento do ensino especial, que, segundo representantes dos colégios, poderá voltar a comprometer o funcionamento das escolas.
Em 2023, o Governo, então liderado por António Costa, atualizou o valor da comparticipação paga por aluno aos colégios de ensino especial, valor que não era alterado desde 2008, depois que o Colégio Eduardo Claparède anunciou que fecharia suas portas por falta de condições financeiras.
Na época, a atualização foi de cerca de 27%, e o valor a conceder aos alunos entre 6 e 18 anos aumentou de 511,89 para 651,26 euros por mês, um aumento que as escolas consideram insuficiente.
Por enquanto, o funcionamento dos colégios de ensino especial não está em risco, mas o presidente da AEEP alertou que, no ano letivo de 2026/2027, poderão novamente enfrentar uma situação crítica se o valor da comparticipação no âmbito dos contratos de cooperação não for atualizado.
“Se precisamos da colaboração dos privados na resolução dos problemas, não podemos impor o custo do apoio que entra no domínio social e que é responsabilidade do Estado”, defendeu hoje o ministro, sugerindo a possibilidade de rever o valor da comparticipação paga às instituições que, na sua visão, “não têm que prestar assistência social”.
