Luís Montenegro alertou que, no caso de escutas a um primeiro-ministro, “acresce a tudo isto a circunstância” de este “tratar de assuntos de Estado”. Esta declaração surge após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter reconhecido que foram identificadas sete escutas nas quais o ex-primeiro-ministro António Costa estava envolvido, e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça “por razões técnicas diversas”.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que é necessário garantir que as escutas em Portugal “são feitas dentro da legalidade” e que “isto é válido para todos os portugueses, sejam ou não primeiros-ministros”.
Contudo, ele destacou que, no caso de escutas a um primeiro-ministro, “acresce a tudo isto a circunstância” de este “tratar de assuntos de Estado”. Isso vem na sequência do reconhecimento da PGR sobre as escutas não comunicadas ao tribunal.
“Portanto, além de ter também conversas privadas, além de ser comprimido na sua liberdade se estiver a ser escutado, além de poder ter os seus segredos, tem também o segredo do Estado que partilha em virtude da função que desempenha. Portanto, devemos ter ainda mais convicção de que a legalidade é assegurada”, afirmou em Luanda durante uma visita a Angola, antes do início da Cimeira União Europeia-União Africana.
