Este novo diploma redefine o enquadramento legal da mobilidade elétrica, abrangendo aspectos como infraestruturas de carregamento, licenciamento, operação e comercialização de energia, além de novas obrigações para operadores e municípios.
A Nova School of Law Executive Education, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em parceria com a sociedade de advogados Pérez-Llorca, anuncia o lançamento da 4.ª edição do curso sobre o “Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica”, que ocorrerá entre 27 de janeiro e 5 de março de 2026.
Este novo diploma torna mais claro o enquadramento legal da mobilidade elétrica, tratando de temas como as infraestruturas de carregamento, procedimentos de licenciamento, operações e comercializações de energia, além das novas responsabilidades para operadores e municípios.
“Coordenado pelo Professor Filipe Brito Bastos e pela advogada Débora Melo Fernandes, sócia da Pérez-Llorca, o curso foi idealizado para oferecer uma visão completa e atualizada sobre o regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal, focando na interpretação dos conceitos e na aplicação prática do novo quadro legal, que inclui o novo Decreto-Lei n.º 93/2025 e os desafios da implementação do regulamento europeu AFIR”, afirma a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
“A nova data de início permitirá incorporar os mais recentes desenvolvimentos legislativos que promoveram uma profunda reformulação do regime jurídico da mobilidade elétrica em Portugal, atendendo à crescente demanda por atualização de conhecimentos em uma área em rápida transformação”, acrescenta.
O corpo docente é formado por especialistas acadêmicos e profissionais renomados, combinando uma abordagem teórico-prática que fornece aos participantes as ferramentas necessárias para interpretar e aplicar o novo regime jurídico com segurança e eficácia.
