Há um silêncio um pouco estranho em relação a uma mudança significativa que deverá ocorrer a 1 de janeiro de 2026: a introdução de tarifas sobre o carbono a nível da UE. O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM) destina-se a compatibilizar as exigências de descarbonização dentro da União Europeia com o nível diferenciado dos nossos parceiros comerciais.
Sem qualquer tipo de ajustamento, os produtores comunitários ficariam com custos mais elevados, enfrentando grandes dificuldades para competir com as importações. Isso poderia levar a significativas reduções de produção, falências de empresas e aumento do desemprego, além de que usaríamos produtos de outros países, geralmente obtidos com energia mais poluente. Em termos globais, teríamos um aumento nas emissões de dióxido de carbono, exatamente o que se pretende evitar.
Seria o cúmulo do absurdo: a introdução de taxas sobre o carbono na UE acabaria por resultar, ainda que indiretamente, em mais emissões globais, indo de encontro ao oposto do que se pretende.
Muitos países já estão a implementar medidas em linha com a UE, como a aplicação de preços sobre as emissões de dióxido de carbono e a transação de direitos de emissão, incluindo a China e a Índia, embora, em alguns casos, com alcance limitado.
Há quem defenda que essas novas tarifas distorcem o comércio e são uma forma de protecionismo disfarçado da UE. É essencial garantir que os pormenores (ainda não totalmente definidos) sejam estabelecidos de maneira cuidadosa e honesta, de modo a não oferecer argumentos a parceiros comerciais que possam contestá-los.
Não se pode ignorar que a situação mais complexa é a dos EUA, não só pela dificuldade em estabelecer um diálogo sereno e racional com o nosso mais importante aliado, mas também devido à vasta e significativa agenda de negociações que envolve a Europa.
Recentemente, já ocorreram difíceis encontros diplomáticos sobre tarifas, e é possível que esta administração norte-americana reaja dizendo que estamos a criar novos impostos que comprometem o recente acordo, levando a um retrocesso nas negociações. Mesmo que o resultado final, incluindo eventuais recuos da UE, não resulte em tarifas muito diferentes das atuais, o ressurgimento da incerteza durante as conversações pode paralisar decisões sobre investimentos e contratações, esfriando uma economia europeia que ainda se recupera.
Além disso, como testemunhámos no passado recente, é fácil que as negociações comerciais influenciem outros assuntos, desde segurança e NATO até a relação com grandes empresas tecnológicas do outro lado do Atlântico.
Esses potenciais problemas ajudam a explicar a falta de destaque internacional deste assunto, mas, dentro da UE e a nível nacional, é fundamental que as empresas saibam que tarifas incidirão sobre quais produtos e de quais países, para poderem começar a se preparar para as mudanças que ocorrerão em pouco mais de um mês. A comunicação social portuguesa também deveria prestar mais atenção a este tema, que certamente interessará a muitos leitores.
