Em maio, novos sistemas de controlo de fronteiras em Portugal entraram em vigor, como parte do plano europeu de transformação digital na gestão de fronteiras. Agora, um novo sistema a nível europeu foi implementado a partir do dia 12 de outubro.
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O novo sistema digital de controlo europeu de fronteiras (Entry/Exit System ou EES) será implementado progressivamente, ao longo de um período de seis meses. Como funciona e o que muda para os viajantes?
O que é o Entry/Exit System (EES)?
O Entry/Exit System (EES) é um sistema europeu de controlo automatizado das fronteiras externas do espaço Schengen, que substitui os carimbos nos passaportes por registos eletrónicos centralizados, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A proposta de implementar o EES surgiu em 2016, mas esperava-se que o sistema estivesse ativo desde 2022, o que não aconteceu devido a atrasos que alteraram os planos.
Em 2024, a Comissão Europeia sugeriu um arranque progressivo do sistema, que obteve “luz verde” em março deste ano, com a aprovação final do Conselho da União Europeia.
O objetivo do EES é criar um registo digital de todas as entradas e saídas na União Europeia, assim como em países do espaço Schengen, de cidadãos de fora dessa região, aumentando a segurança e a eficiência dos controlos fronteiriços.
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Ao reforçar a segurança interna, o sistema permitirá uma deteção mais eficaz de identidades falsas, documentação fraudulenta, entradas irregulares e ameaças transfronteiriças, além de prevenir o tráfico de seres humanos e a imigração ilegal.
A monitorização em tempo real dos fluxos migratórios e da permanência de cidadãos de países terceiros facilitará uma gestão mais eficaz da imigração, aumentando a capacidade de resposta das autoridades.
A quem se aplica?
De acordo com o Sistema de Segurança Interna (SSI), o EES aplica-se a todos os viajantes de países terceiros, ou seja, cidadãos oriundos de fora da União Europeia, que entram no espaço para estadias de curta duração (até 90 dias em um período de 180 dias), independentemente de precisarem ou não de visto.
O que muda com o EES?
Com a implementação do EES, as entradas e saídas dos viajantes de países terceiros serão registradas eletronicamente, com detalhes sobre a data, hora e posto de fronteira, conforme explicado pelo SSI.
No momento em que um cidadão de fora da União Europeia entra pela primeira vez no espaço Schengen, serão coletadas quatro impressões digitais e uma fotografia. A partir daí, o sistema será capaz de identificar automaticamente quem excede o período legal de permanência.
A informação coletada será partilhada em tempo real com as autoridades dos países Schengen, através de um sistema centralizado e interoperável com outras bases de dados europeias de segurança.
Em entradas posteriores, os dados serão verificados. Segundo o website Travel to Europe, em situações excepcionais, pode ser necessário coletar e registrar novamente os dados. Aqueles com passaporte biométrico poderão entrar de forma mais ágil através de um sistema de auto atendimento, quando disponível no ponto de passagem de fronteira.
Que outros dados são recolhidos?
Além dos dados biométricos (impressões digitais e fotografia), o EES coleta e armazena informações dos documentos de viagem, incluindo nome completo, data de nascimento, e dados sobre a entrada e saída, além de registros de quaisquer recusas de entrada anteriores.
Com base nos dados biométricos, “modelos biométricos serão criados e armazenados no serviço partilhado de correspondências biométricas”, conforme informado no website Travel to Europe.
Em alguns casos, os dados dos viajantes também serão obtidos do Sistema de Informação sobre Vistos e do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS).
Quem coordena a implementação do sistema em Portugal?
Em Portugal, conforme o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a coordenação do EES está a cargo do SSI, em colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Ana Aeroportos, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as administrações portuárias.
Através da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), o SSI garante a interoperabilidade entre os sistemas nacionais e europeus, assegurando que os postos de fronteira portugueses estão prontos para a coleta e verificação de dados biométricos e para a partilha em tempo real com os Estados-Membros.
O que acontecerá durante e após o período de implementação gradual?
A Comissão Europeia informa que, durante a fase de implementação gradual, que ocorrerá ao longo dos próximos seis meses, os Estados-Membros poderão escolher em quais postos de fronteira começarão a usar o novo sistema e quando o farão. Durante esse período de transição, os passaportes continuarão a ser carimbados.
Essa abordagem faseada permitirá que autoridades fronteiriças, a indústria de transportes e viajantes se adaptem aos novos procedimentos. Espera-se que o EES esteja totalmente operacional a partir de abril de 2026.
