O presidente da Câmara de Albufeira, Rui Cristina, passou parte da sua tarde do Dia da Liberdade numa das praias do município, apoiando a campanha dos pescadores locais contra os planos para uma planta de dessalinização multimilionária, que despejará água salina não tratada e produtos residuais de volta ao mar, na icónica praia da Falésia.
A sua posição animou a considerável oposição a este projeto, uma vez que insiste na realização de um estudo de impacto ambiental revisto: um que investigue de fato os possíveis inconvenientes desta estratégia para ‘aumentar a resiliência hídrica do Algarve’.
Esse inconveniente – explicado cuidadosamente ao longo dos anos por plataformas e ONGs – tem sido amplamente ignorado até atrásra.
No dia em que, em Lisboa, o presidente da República fazia um apelo por ‘mais transparência’ no trabalho dos organismos públicos – e enquanto obras na planta teriam, aparentemente, ‘já começado’ – o inconveniente (principalmente, as consequências para o ambiente marinho dos resíduos despejados) veio novamente à tona.
O vereador Cristina disse ao Resident que, na sua opinião, o cano de descarga projetado para passar sob o penhasco da Falésia e sair para o mar é ‘muito curto’, e levará a correntes que empurrarão os resíduos para o leste, afetando a praia de Quarteira e a (classe mundial) Marina de Vilamoura.
O vereador Rui Cristina com os manifestantes ontem
“Como é possível que o Estudo de Impacto Ambiental não tenha integrado adequadamente os quebra-mares da Marina de Vilamoura e da praia de Quarteira, ou como é possível proceder sem avaliar rigorosamente os efeitos do salmoura numa costa com ventos predominantes de oeste a leste?”, afirmou ele diante das câmeras de televisão. “Há uma alta probabilidade de que a salmoura chegue à praia, prejudicando bandeiras azuis, ecossistemas e o turismo, o principal motor da economia do Algarve.”
Isto é precisamente o que os detratores vêm dizendo há anos. Mas desta vez, é uma entidade municipal que se manifesta (a primeira até atrásra) – e isso pode fazer toda a diferença, especialmente porque o vereador Cristina insiste que o projeto nunca foi ‘apoiado’ por documentos ou decisões oficiais do seu município.
O vereador atrásra procurará a possibilidade de entrar com uma liminar para parar as obras, para que ‘as dúvidas’ que vê neste projeto possam ser esclarecidas.
O vereador participa na manifestação de corrente humana. Imagem: Lusa
“O projeto deve ser revisto, porque contém erros”, escreveu ele em uma declaração publicada nas redes sociais na noite de sexta-feira. “Há questões que não podem permanecer sem resposta… Sim, eu quero soluções. Mas quero soluções seguras, bem estudadas e ambientalmente responsáveis. O Algarve não pode aceitar decisões apressadas, estudos incompletos ou experimentos mal calculados. O Algarve merece ser defendido com seriedade, inteligência e uma visão para o futuro. Não podemos comprometer um dos recursos mais importantes deste município e desta região.”
Vítor Cardoso, um dos organizadores da manifestação ‘corrente humana’ na praia, que ocorreu enquanto pescadores de Quarteira lideravam um colorido e barulhento desfile de barcos de pesca ao longo da costa, mostrou-nos uma seção do estudo de impacto ambiental, assinado pela agência ambiental APA. Ele destaca um dos ‘estudos incompletos’ – potencialmente até mesmo um dos ‘experimentos mal calculados’ referidos pelo vereador: com referência às possíveis consequências do despejo de salmoura, o documento afirma claramente: “O despejo de salmoura, juntamente com outros efluentes da EDAM (Estação de Dessalinização de Água do Mar), é o impacto negativo mais significativo e possui consequências desconhecidas para os sistemas ecológicos, uma vez que todos os modelos realizados apresentam sempre incertezas quando comparados à situação real.”
“Qual é a pressa?”, pergunta Vítor Cardoso. “A região tem água para os próximos dois a três anos, mesmo que não chova, graças aos últimos invernos úmidos. Por que estamos apressando um projeto que pode afetar negativamente o ambiente, e que custa tantos milhões, sem ter uma pesquisa absoluta?”
A seção do relatório da APA que Cardoso nos mostra também afirma que: “O uso de perfuração direcional horizontal para atravessar a área do penhasco até o início da área onde as ondas quebram produzirá lama de bentonita como resíduo, que tem impactos ambientais, tanto em termos de quantidade quanto dos compostos tóxicos que podem estar associados a ele; esse impacto é considerado significativo.
Contudo, segundo o ministro, todos os estudos necessários foram realizados, e o projeto foi ‘dado luz verde’.
Até essa narrativa mudou na semana passada, quando o ministro admitiu que ‘devido a preocupações levantadas sobre questões ambientais’, a planta – uma vez construída por um custo estimado de €108 milhões (mas que provavelmente custará mais, com a inflação) – não será utilizada, a não ser em ‘circunstâncias extremas’.
Como as pessoas que participaram dos protestos viram essa garantia? O vereador Cristina levou isso com desdém: “Isso foi dito pelo ministro, mas haverá outros ministros depois dela…” brincou. Os pescadores também foram igualmente céticos. De fato, Adriano Sabino – presidente da Associação dos Pescadores da Baleeira, que organizou a manifestação de corrente humana – disse que houve uma falta de informação por parte das autoridades durante todo esse processo. Alguns locais “só souberam disso quando já havia uma decisão (para seguir em frente)”. Os exercícios de participação pública nunca foram comunicados à população, afirmou. Eles ouviram sobre isso por outros canais, ou não ouviram nada.
Rosa Guedes, uma defensora da Plataforma de Água Sustentável do Algarve (PAS), que luta contra este projeto desde o início, acrescentou que os desafios legais ao projeto “ainda estão nos tribunais”, enquanto um exercício de participação pública (para usar ‘espaço marítimo’ para os fins de canos de entrada e descarga) só foi aberto recentemente.
Em suma, este foi um momento em que as pessoas locais mostraram que sentem que a transparência não foi promovida nesta situação, ou mesmo valorizada – e elas não estão dispostas a aceitar isso sem lutar.
A vantagem, atrásra, é que têm o seu prefeito ao lado.
Rui Cristina sublinhou ontem que deseja “um estudo de impacto ambiental mais abrangente, que considere todas as condições e examine verdadeiramente o cano de descarga e sua profundidade” – e que está investigando a possibilidade de ativar “métodos legais para interromper a construção da planta”, a menos que o consiga.
