Criado pelo Governo em fevereiro de 2024, com uma dotação de 155 milhões de euros (ME), o Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela visa contribuir para “o desenvolvimento econômico e social da região” afetada pelos incêndios do verão de 2022, mas ainda não saiu do papel.
O Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE) é descrito como “uma mão cheia de nada”, sem financiamento e projetos aprovados, conforme reivindicam os autarcas da região, que pedem a reprogramação do programa e garantias de apoios.
“Até atrásra, houve reuniões com diversos membros do Governo e a CCDRC [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro], e estamos à espera de uma nova reunião”, afirmou à agência Lusa Luís Tadeu, presidente da Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, criada para acompanhar a implementação do Plano.
O ainda autarca de Gouveia confirmou que “os timings, os valores e alguns projetos” já estão “muito ultrapassados”, pelo que os municípios afetados vão propor uma reprogramação do PRPNSE.
“Neste momento, não foi apresentada rigorosamente nada. Apresentamos um conjunto de projetos que já tinham alguma maturidade para começar a ser desenvolvidos, mas alguns deles podem já não fazer sentido e ser substituídos por outros mais urgentes”, indicou.
Luís Tadeu espera atrásra “desenvolvimentos positivos” na próxima reunião, ainda sem data, em relação ao arranque do PRPNSE e ao seu financiamento. “É importante compreender se o Governo financiará a componente nacional ou se os municípios terão que suportar parte dos apoios comunitários”, enfatizou.
Para Flávio Massano, reeleito presidente da Câmara de Manteigas, “infelizmente, a conclusão, nua e crua, a que chegamos é que não existe dinheiro” para financiar o Plano de Revitalização, que é descrito como “uma mão cheia de nada”.
“Inicialmente, continha cerca de 155 ME, mas esse montante e as fontes de financiamento identificadas não existem. Os governos sucessivos têm tentado ajustar esse valor, mas o que nos dizem é que os quadros europeus estão esgotados.”
O autarca observou que, três anos após o grande incêndio de 2022, “estamos em um impasse” e que “quase nada foi feito, exceto coisas já aprovadas pelos municípios antes do fogo”.
“No Orçamento do Estado de 2025, tínhamos 1,5 ME para a Serra da Estrela. Já enviamos ao Governo um conjunto de investimentos, como estudos e projetos, nesse valor para esgotar a verba este ano, mas ainda não recebemos resposta”, criticou.
“A Serra da Estrela é uma das maiores áreas protegidas do país. Temos um conjunto de valores e ações que seriam fundamentais e ainda não realizamos nada do que foi estipulado. Pior ainda, não temos noção de quando poderemos realizar algo”, lamentou Flávio Massano.
Houve “muitas expectativas frustradas”, especialmente em relação à “confiança” dos cidadãos no Estado central, afirma Luciano Ribeiro, reeleito em Seia.
“O interior e a Serra da Estrela, em particular, estão sempre na ponta da língua e perto do coração. Mas sempre muito longe do que realmente importa. Existem questões mais simples para as quais não vislumbramos caminhos para acontecerem”, acusou.
O autarca garantiu que os municípios do PNSE “continuam unidos para exigir do poder central o que nos é merecido” e disse esperar que no debate do Orçamento do Estado, na Assembleia da República, “algo possa melhorar com a intervenção dos deputados eleitos pelos distritos da Guarda e de Castelo Branco”.
Sérgio Costa, reeleito na Guarda, informou à agência Lusa que o município tem vários projetos prontos, incluindo a Estrada Verde, uma via turística que ligará a cidade ao maciço central da Serra da Estrela, elaborada em conjunto com as câmaras de Celorico da Beira e Gouveia.
“Os municípios fizeram a sua parte. Agora, cabe ao Governo informar quais candidaturas podemos submeter ou quais são os fundos disponíveis” para essas intervenções – “não podemos esperar três ou quatro anos pelos apoios prometidos e comprometer as nossas finanças.”
