A CGTP considera que a declaração do primeiro-ministro de que a revisão laboral permitirá aumentar o salário mínimo para 1.600 euros é “um ato desesperado” e “um insulto” aos 2,5 milhões de trabalhadores que recebem menos de mil euros.
O primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, aumentou os objetivos salariais para o país, afirmando que deseja que o salário mínimo chegue aos “1.500 ou 1.600 euros” e que o salário médio atinja “2.500, 2.800 ou 3.000 euros”, revisando os valores mencionados na sexta-feira, quando sugeriu, inicialmente, aumentar o salário mínimo para 1.500 euros e o médio para 2.000 ou 2.500 euros.
Para a central sindical CGTP, as declarações de Montenegro e a alteração nos objetivos salariais em dois dias consecutivos são vistas como “um ato desesperado” relacionado com a “crescente adesão à greve geral de 11 de dezembro” e “um insulto” a milhões de pessoas que trabalham por um salário inferior a 1.000 euros brutos (antes de impostos).
“O malabarismo das palavras e dos números feito pelo primeiro-ministro é um insulto aos mais de 2,5 milhões de trabalhadores que têm um salário base bruto mensal inferior a 1.000 euros, contribuindo para que uma em cada cinco crianças viva na pobreza devido aos rendimentos insuficientes dos seus pais”, afirma a CGTP.
A central sindical também considera as declarações “um insulto” para “os 1,3 milhões de trabalhadores com vínculos precários ou para os 1,9 milhões que trabalham aos sábados, domingos ou feriados, de manhã ou à noite, que carecem de tempo e melhores condições de vida”.
A CGTP reitera que o pacote laboral que o Governo pretende implementar é “construído na perspetiva e ao serviço dos interesses do patrão”. Para a central, a alteração das leis facilita os despedimentos e a precariedade (ao alargar o prazo dos contratos e reduzir a presunção de relação laboral), desregula ainda mais os horários de trabalho (com o regresso do banco de horas individual) e individualiza a relação de trabalho (fragilizando a contratação coletiva e os acordos entre sindicatos e empresas que definem condições de trabalho como salários e horários).
Além disso, segundo a CGTP, o direito à greve é restringido ao alargar o âmbito dos serviços mínimos e condicionar o exercício da liberdade sindical.
A CGTP exige que o Governo “retire esta proposta de pacote laboral” da discussão, considerando-a “um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores”, e defende que a discussão deve focar na “melhoria das condições de vida e trabalho”, conforme afirmou o secretário-geral, Tiago Oliveira, em entrevista à Lusa.
A CGTP e a UGT convocaram uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, sendo esta a primeira paralisação que reúne as duas centrais sindicais desde junho de 2013, quando Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.
