O que isso significa na prática para o usuário? Como tirar proveito dessas mudanças para garantir que a portabilidade entre operadoras seja realmente simples, transparente e sem surpresas?
A partir deste mês, novas regras para a portabilidade de números entrarão em vigor no setor de telecomunicações em Portugal, permitindo que os consumidores mudem de operadora sem perder seu número de telefone. Essas mudanças foram aprovadas pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) no âmbito do Regulamento n.º 38/2025.
O que muda na prática para o consumidor? Vamos dividir isso em partes. Quais são as alterações?
Algumas das mudanças mais importantes que os consumidores devem notar:
A portabilidade se tornará gratuita, ou seja, as operadoras não poderão cobrar taxas diretas do cliente para manter seu número ao mudar de prestadora.
A nova operadora (ou prestadora receptora) deve garantir que a portabilidade e ativação do serviço ocorram na data acordada com o usuário, normalmente até um dia útil após essa data, exceto em casos de intervenções técnicas justificadas.
Em caso de atrasos ou descumprimentos (como demora na portabilidade ou intervenção técnica remarcada), o cliente terá direito a compensações automáticas, com valores e prazos estabelecidos.
Se o serviço for pré-pago, o saldo restante do número a ser portado deve ser reembolsado ao cliente, seguindo prazos máximos (por exemplo, 10 dias úteis) e com tarifas mínimas permitidas.
Após a rescisão de contrato com uma operadora, salvo renúncia expressa, o usuário mantém o direito de portar o número por um período de três meses.
Essas regras visam fortalecer dois grandes benefícios para o consumidor: maior liberdade para mudar de operadora sem perder o número e menor custo/burocracia para fazê-lo.
Por que isso é benéfico para você (e o que deve verificar)
Você mantém seu número atual e evita a necessidade de informar novos contatos a amigos, clientes ou serviços.
Menos obstáculos à mudança; se encontrar melhores condições de serviço/preço, terá mobilidade real.
Transparência clara; você sabe quais são seus direitos em caso de atraso ou problema, e a operadora está ciente de que está sob maior fiscalização.
O que você deve verificar antes de avançar
Confirme com a nova operadora a data prevista para a portabilidade e ativação do número.
Verifique quais são as condições em caso de atraso — haverá compensações automáticas?
Consulte se seu saldo (se for pré-pago) será devolvido e em que prazo.
Verifique se não estão cobrando taxas pela portabilidade em si (apenas serviços adicionais, se aplicável).
Guarde o contrato, as comunicações com a operadora, e fique atento ao cumprimento dos prazos.
As telecomunicações são essenciais no nosso dia a dia. Ter a liberdade de mudar de operadora sem perder o número e sem surpresas é uma mudança positiva. No entanto, a diferença entre uma mudança tranquila e um processo com problemas está no conhecimento dos direitos e na verificação das condições.
Se você enfrentar atrasos, cobranças indevidas ou descumprimentos, lembre-se: reclamar é um direito. Manter registros, contatar a operadora e, se necessário, recorrer ao Portal da Queixa e às entidades reguladoras faz parte de um consumo informado.
Mude com confiança e exija que cumpram.
