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MADRID 16 de Dez. (EUROPA PRESS) –
O regulador português da eletricidade, ERSE, publicou o documento definitivo sobre tarifas e parâmetros para o período regulatório de 2026-2029. Entre as principais novidades, destaca-se o aumento da taxa de remuneração (RoR) para a distribuição elétrica, fixada em 6,70% antes de impostos, em comparação com os 6,33% propostos em outubro e muito acima dos 4,70% vigentes no período atual. O mecanismo estabelece um limite inferior de 5,90% e um teto de 8,90%, vinculado ao rendimento médio dos títulos portugueses a 10 anos.
Segundo especialistas consultados pela Europa Press, essa taxa equivaleria a uma remuneração de 7,3%-7,4% na Espanha, pois está indexada à inflação e a taxa é atualizada com base na evolução do título.
Entretanto, no caso da Espanha, a proposta da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) mantém uma taxa de remuneração significativamente inferior – 6,58% – o que gera preocupação no setor devido à falta de atratividade para o investimento.
O governo espanhol aguarda o parecer do Conselho de Estado, requisito prévio para aprovar a normativa antes do final do ano, em um contexto marcado pela urgência regulatória e pressão para garantir a estabilidade no sistema elétrico.
A proposta espanhola não apenas decepcionou o setor elétrico, mas também todas as associações empresariais. Em específico, mais de 70 associações empresariais e profissionais solicitaram formalmente ao governo e à CNMC que revisem a proposta, alertando que a metodologia atual coloca em risco a competitividade, o investimento e a eletrificação.
Assim, solicitam uma atualização que aproxime a remuneração espanhola dos padrões europeus para evitar o deterioro do tecido industrial e do serviço elétrico.