O Governo português expressou hoje preocupações sobre questões de privacidade, concorrência e limites para a posse do euro digital, a versão eletrónica da moeda única europeia, pedindo “equilíbrio” enquanto a União Europeia (UE) estabelece sua criação.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, falou em uma conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa, no dia 16 de janeiro de 2025. Ele destacou que Portugal, nas reuniões, manifestou preocupações relativas ao euro digital, abrangendo privacidade, concorrência e limitações sobre a quantidade que cada indivíduo pode deter.
Durante o segundo dia da reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia, realizada na capital dinamarquesa sob a presidência rotativa da Dinamarca, o ministro apontou que “é necessário encontrar um equilíbrio entre um instrumento público promovido pelo Banco Central Europeu e o sistema financeiro existente”.
Na sexta-feira, os ministros das Finanças da zona euro chegaram a um acordo político sobre as diretrizes para a criação da moeda única digital, incluindo potenciais limites máximos de posse, conforme anunciado pela Comissão Europeia, que espera um consenso europeu até o final do ano.
Este euro digital será uma versão eletrónica emitida e garantida pelo Banco Central Europeu (BCE), com o mesmo valor das notas e moedas físicas em euro. Após a primeira aprovação, o objetivo é alcançar uma posição comum entre os países da UE até o final do ano, permitindo que o Conselho inicie negociações com o parlamento.
Os limites de posse ainda estão a ser definidos, sendo que, se baixos, poderão ser pouco atrativos, mas se altos, podem ameaçar a estabilidade financeira. A Comissão Europeia apresentou, há dois anos, um pacote legislativo sobre o euro digital, mas a decisão final é dos Estados-membros, com o BCE a trabalhar no design da moeda virtual.
A intenção é que o euro digital possa competir com serviços de pagamento online como PayPal ou Apple Pay dos Estados Unidos e Alipay da China. Estima-se que, até 2027, estas plataformas de pagamento a retalho, predominantemente dos Estados Unidos e da China, sejam responsáveis por 40% do comércio eletrônico e 27% dos pagamentos em loja na Europa.
Atualmente, o BCE está a preparar a criação do euro digital. Após o lançamento do projeto-piloto em 2021, o banco central tem desenvolvido metodologias e limites, criando um manual e finalizando os aspectos técnicos. No final de 2025, o Conselho do BCE deverá decidir sobre o avanço para a próxima fase do projeto.
O pacote legislativo divulgado pela Comissão Europeia em junho de 2023 visa avançar na criação dessa nova opção na União Europeia, ao mesmo tempo que busca proteger o uso do euro em numerário. Dentro deste pacote, a instituição propôs um euro digital que, assim como o numerário, estaria disponível como cartões ou aplicações e funcionaria como uma carteira digital, permitindo que cidadãos e empresas realizem pagamentos a qualquer momento e em qualquer lugar da zona euro.
A responsabilidade pelo euro digital caberá ao BCE, que decidirá se e quando emitirá esta versão virtual da moeda única. Uma moeda digital é um ativo similar ao dinheiro, armazenado ou trocado através de sistemas online geridos pelo banco central.
