MADRID, 21 de novembro. (EUROPA PRESS) –
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou esta sexta-feira que “não se aplicou a lei como deveria” no caso das escutas telefónicas não autorizadas ao ex-primeiro-ministro António Costa, após a Procuradoria do país ter confirmado que não informou a medida ao Tribunal Supremo.
Rebelo de Sousa afirmou que, embora não conhecesse a situação em profundidade devido a compromissos, tinha recebido a informação de que o Ministério Público reconheceu que houve “falhas e erros técnicos, pelo que não se seguiu a lei como deveria ter sido feita”, segundo declarações recolhidas pela agência de notícias Lusa após uma visita de Estado a Mónaco.
Após observar que, “aparentemente”, algumas das mais de 20 escutas telefónicas ao ex-primeiro-ministro ocorreram após ele ter deixado o cargo, enquanto “outras não deveriam ter acontecido devido a uma falha técnica, um erro ou qualquer outro problema”, defendeu que este caso “não pode deixar de ser uma lição para o futuro em termos de como deve funcionar a justiça”.
“Contudo, esta lição ficará gravada na história. E a lição é muito simples: existem normas que estabelecem que as escutas telefónicas a um primeiro-ministro devem ser validadas pelo Tribunal Supremo e que isso deve ocorrer enquanto ele estiver no cargo. Em princípio, assim deveria ser; caso contrário, a ideia da validação durante o exercício de certas funções perde a sua utilidade”, concluiu.
O caso desencadeou a demissão do primeiro-ministro após a Procuradoria o informar de que o seu nome havia surgido nas escutas feitas a vários suspeitos deste esquema, embora posteriormente tenha reconhecido que ocorreram erros nas transcrições das mesmas e que se tratava do ministro da Economia, António Costa Silva.
