O impasse entre a Câmara Municipal de Lisboa e os manifestantes que ocupam a Praça do Rossio intensificou-se após o prefeito Carlos Moedas ter ordenado a remoção das tendas para dar lugar ao mercado de Natal da cidade, apesar de uma decisão judicial anterior que permitia a continuidade do protesto até 24 de novembro.
Cerca de 100 tendas permanecem na histórica praça, onde ativistas que lutam por habitação acessível prometeram continuar sua demonstração, apesar da pressão crescente das autoridades municipais.
Em uma ordem assinada na sexta-feira (6 de novembro), Moedas instruiu os manifestantes a se relocarem para uma das três localizações alternativas: Largo de São Domingos, Praça Martim Moniz ou Restauradores, permitindo que os preparativos para o mercado de Natal prosseguissem.
A decisão seguiu uma avaliação da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal, que concluiu que o acampamento de habitação e o mercado de Natal não podiam operar de forma segura no mesmo local.
Segundo a avaliação policial, relatada pela Lusa, os eventos simultâneos poderiam gerar tensões entre comerciantes, visitantes do mercado e manifestantes.
A PSP também levantou preocupações sobre restrições na movimentação de pedestres, dificuldades em obter seguro para o mercado e níveis de ruído que poderiam desencorajar visitantes.
No entanto, os manifestantes insistem que o mercado de Natal poderia ser realizado em outro lugar de Lisboa e que remover o acampamento do Rossio comprometeria a visibilidade de sua campanha.
Comerciantes locais também entraram na disputa, exigindo que o mercado de Natal ocorra em sua localização tradicional e reclamando de perdas financeiras relacionadas à ocupação em andamento.
A União de Associações do Comércio e Serviços pediu soluções concretas, aumentando a pressão sobre o município para resolver a situação.
A ativista de habitação Renata Cambra contestou a ordem do prefeito, argumentando que ela contraria uma decisão anterior do Tribunal Administrativo de Lisboa.
De acordo com documentos citados pela Lusa e pelo Observador, um oficial da Polícia Municipal visitou o Rossio por volta das 16h20 na sexta-feira e informou Cambra que os oficiais interviriam para cumprir a ordem e remover as tendas.
No entanto, um novo pedido de proteção judicial provisória foi posteriormente apresentado, suspendendo a execução da ordem de remoção.
Os representantes legais de Cambra argumentam que a decisão do município é inválida porque conflita com a decisão anterior do tribunal, que permitiu a instalação de tendas no Rossio até 24 de novembro, data agendada para a votação do Orçamento do Estado de Portugal para 2027.
“Um ato administrativo que desconsidera uma decisão judicial é nulo e sem efeito,” argumentaram seus advogados.
A disputa também envolve a interpretação do Decreto-Lei 406/74, legislação datada logo após a revolução de 1974 em Portugal que regula o direito de manifestar.
Um grupo de seis especialistas jurídicos, acadêmicos e figuras públicas instou Carlos Moedas a se reunir tanto com os manifestantes quanto com os comerciantes locais para encontrar um compromisso.
Os signatários argumentam que qualquer localização alternativa deve estar próxima ao Rossio e preservar a visibilidade e o significado simbólico da demonstração de habitação.
O apelo é apoiado por professoras universitárias Susana Peralta e Luís Aguiar-Conraria, pela ex-eurodeputada Ana Gomes, pelo ativista cívico João Paulo Batalha, pela especialista em direito constitucional Teresa Violante e pelo advogado Ricardo Sá Fernandes.
O grupo também defendeu o exercício pacífico do direito de assembleia.
Ativistas de habitação realizaram uma assembleia pública na noite de sexta-feira para discutir os próximos passos, com outro encontro agendado para a tarde de sábado (7 de novembro).
O movimento também anunciou planos para levar suas manifestações ao Web Summit, trazendo suas demandas por habitação acessível para um dos maiores eventos internacionais de Lisboa.
Enquanto isso, os manifestantes no Porto continuam sua própria campanha, instalando uma grande lona e quatro tendas para se proteger da chuva.
As manifestações surgem em meio a uma crescente frustração com a crise habitacional em Portugal, com os ativistas demandando medidas mais rígidas para enfrentar os aluguéis crescentes e a escassez de moradias acessíveis.
O governo rejeitou os pedidos para reverter sua política sobre os chamados “aluguéis moderados”, enquanto o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) continuam a trocar acusações sobre suas respectivas abordagens à habitação.
Com os processos judiciais em andamento e nenhum dos lados mostrando sinais de recuo, o futuro do acampamento no Rossio permanece incerto à medida que os preparativos para o mercado de Natal de Lisboa se aproximam.
Fontes: Lusa/RTP Notícias
