Em declarações à agência Lusa, o presidente do SNOP, Bruno Pereira, criticou a decisão do Governo anunciada hoje, sublinhando que “há risco” para a segurança nacional, uma vez que os cidadãos fora do espaço Schengen vão voltar a ser controlados nas fronteiras “sem qualquer tipo de recolha de dados biométricos” e “não há maneira de cruzar dados”.
O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) considerou hoje que “a segurança nacional fica fragilizada” com a suspensão do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários por três meses no aeroporto de Lisboa.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SNOP, Bruno Pereira, criticou a decisão do Governo anunciada hoje, sublinhando que “há risco” para a segurança nacional, uma vez que os cidadãos fora do espaço Schengen vão voltar a ser controlados nas fronteiras “sem qualquer tipo de recolha de dados biométricos” e “não há maneira de cruzar dados”.
A suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários é “uma cedência do Governo ao interesse económico”, frisou Bruno Pereira, considerando que “é o empurrar do problema com a barriga”.
O presidente do sindicato que representa a maioria dos comandantes e dirigentes da PSP sustentou também que se trata de “um retrocesso de uma medida decidida pela União Europeia” e avançou que os prazos em Portugal não vão ser comprimidos, uma vez que este sistema tem que estar a funcionar a 100% em toda a UE em abril.
Além da suspensão imediata por três meses da aplicação do Sistema de Entrada/Saída (EES) da União Europeia, o Ministério da Administração Interna anunciou também o reforço “imediato” no aeroporto de Lisboa de militares da Guarda Nacional Republicana com formação certificada no controlo de fronteiras.
Em comunicado, o Governo justifica o reforço de medidas de contingência no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com “o agravamento dos constrangimentos na zona de chegadas” de passageiros não-europeus provenientes de fora do espaço Schengen devido à evolução do novo EES.
O presidente do SNOP considerou também que o reforço de militares da GNR “não vai resolver o problema” que “já tem mais de uma década”.
Bruno Pereira relembrou que as filas no aeroporto de Lisboa já existiam quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) era responsável pelo controlo das fronteiras aéreas, tendo atrásra aumentado o número de passageiros fora do espaço Schengen, que passaram de 2,5 milhões em 2023, quando o SEF foi extinto, para 12,5 milhões em 2025.
Para o presidente do sindicato que representa os oficiais da PSP, o problema do aeroporto de Lisboa é de infraestrutura, existindo falta de espaço.
O aeroporto de Lisboa já tinha sido reforçado com 80 agentes da PSP, durante o período de Natal e Ano Novo, devido aos elevados tempos de espera.
O novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, denominado EES, entrou em funcionamento em 12 de outubro em Portugal e restantes países do espaço Schengen e desde então os tempos de espera têm-se agravado, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, algumas vezes várias horas.
Esta situação levou o Governo a criar no fim de outubro uma ‘task force’ de emergência para gerir a situação de crise.
Desde 10 de dezembro que está a decorrer a segunda fase com a recolha de dados biométricos, que consiste na obtenção de fotografia e impressões digitais do passageiro, o que tem complicado ainda mais a situação.
