O Ministério das Finanças ocultou no mapa 5, que se refere à classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central, duas informações importantes. A primeira é a inclusão da venda de 25% do Novobanco (que reduz a dívida pública) e a segunda é a receita de 1.000 milhões de euros em dividendos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para o Estado em 2026.
No orçamento do Estado para 2026, existe um mapa que não revela claramente o impacto positivo da venda do Novobanco para as entidades públicas.
Na categoria “Alienação de partes sociais de empresas”, que aparece no mapa número 5, está registrado um valor de 1.686 milhões de euros. O Jornal Observador revelou que este valor diz respeito ao que será recebido com a venda do Novobanco.
Os franceses do BPCE pagarão um total de 6.400 milhões de euros por 100% do Novobanco. O Fundo de Resolução detém 13,54% e a Direção Geral do Tesouro e Finanças 11,46%. O Estado receberá diretamente 733 milhões de euros, enquanto o Fundo (que está dentro do perímetro da administração pública) receberá 866,6 milhões. Assim, os 25% correspondem a 1.600 milhões de euros dos 6.400 milhões totais.
Os quase 1.700 milhões de euros de receita não impactarão a execução orçamentária – ou seja, não ajudarão o Estado a atingir o superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), pois não se trata de uma receita corrente, mas sim de uma operação financeira, o que significa que contribuirá para a redução da dívida pública. Na proposta orçamentária, o Governo projeta uma diminuição da relação dívida/PIB para 90,2% em 2025 e 87,8% em 2026.
Por outro lado, os dividendos esperados da Caixa Geral de Depósitos contribuirão para o superávit previsto.
No mesmo mapa, o Governo também “escondeu” os dividendos esperados do banco liderado por Paulo Macedo. Na categoria “dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras”, está registrado o valor de 1.007 milhões de euros. O Jornal de Negócios revelou que este valor corresponde integralmente ao dividendo que a CGD deverá pagar em 2026.
