Esta atualização resulta numa elevação de 6.500 euros, passando dos atuais 324.058 euros para 330.500 euros, enquanto o escalão seguinte, ao qual é aplicada uma taxa de 8%, vê o valor aumentar de 648.022 euros para 660.982 euros.
A principal e única grande novidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é a atualização de 2% nos escalões do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) para jovens até 35 anos, que resulta nesse aumento de 6.500 euros, passando dos atuais 324.058 euros para os 330.500 euros. Já o escalão seguinte, ainda abrangido pelo IMT Jovem e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, passa dos 648.022 euros para 660.982 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026. Assim, no próximo ano, um jovem que queira comprar uma casa avaliada em 600 mil euros não terá de pagar IMT e Imposto do Selo (IS) até aos 330.539 euros, e 8% de taxa de imposto na parcela entre este valor e o custo da aquisição.
O Orçamento do Estado também apresenta novidades para aqueles que têm mais de 35 anos e desejam comprar uma casa ou já são proprietários, que terão uma isenção de IMT quando a compra da habitação for até 106.346 euros. Estão também isentas do IMT e do Imposto do Selo as transmissões de prédios rústicos. É importante lembrar que o valor do IMT vigente até o final deste ano tinha sido atualizado em 2,3% e tinha como limite para a isenção os 104.261 euros. A isenção de IMT para os jovens entrou em vigor em 1 de atrássto de 2024. Este incentivo faz parte do pacote do Governo destinado a apoiar o acesso à habitação por parte das camadas mais jovens da população, promovendo sua autonomia e alívio de encargos financeiros.
“É tudo muito marginal neste Orçamento [para a habitação e patrimônio]. Resta esperar que saiam de facto as propostas de lei, o IVA, o IMI, o IMT e as reduções do IRS que o Governo também já anunciou no âmbito do pacote ‘Construir Portugal’”, afirma Bruna Melo, sócia na área de tax internacional e serviços de transações da consultora Ernst & Young (EY).
O programa ‘Construir Portugal’, apresentado em maio de 2024, representou em pouco mais de um ano e meio um investimento superior a dez mil milhões de euros e tem, entre outros objetivos, a meta de colocar cerca de 145 mil casas em habitação pública. Com 30 medidas iniciais, a grande maioria já em execução, o ‘Construir Portugal’ tem sido alvo de uma renovação por parte do Governo, tanto na legislatura anterior, quanto nas novas medidas do atual Executivo anunciadas nas últimas semanas.
Miguel Pinto Luz declara ao Jornal Económico que “as causas da presente crise habitacional estão diagnosticadas” e menciona como exemplos o colapso financeiro global de 2008, a pandemia de Covid-19, e o surto inflacionário subsequente, incluindo a guerra na Ucrânia e a pressão migratória. Após o diagnóstico, Miguel Pinto Luz ressalta que o Governo não perdeu tempo em tomar decisões, mas enfatiza que o problema habitacional “não se resolve com soluções rápidas, muito menos da noite para o dia”. Para o ministro, essa é uma questão que deve ser abordada com ações que atuem em diversas frentes, sendo precisamente essa a estratégia do Executivo.
“Desde logo, é preciso mais habitação pública tanto para aqueles que mais precisam, como também para a classe média e, por isso, temos uma política para todos; ninguém fica de fora”, afirma, destacando que os dez mil milhões de euros representam o maior investimento de sempre em habitação, um acréscimo de 617% em relação ao investimento do Governo anterior. O ministro também menciona que os municípios têm respondido desde o início ao esforço que está a ser realizado para enfrentar esses desafios, sendo fundamental o trabalho colaborativo constante entre o Governo e o poder local para compreender e superar as dificuldades na implementação das medidas.
