O Ministério das Finanças omitiu, no mapa 5, que trata da classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central, duas informações importantes. A primeira diz respeito à receita proveniente da venda de 25% do Novobanco, que será utilizada para reduzir a dívida pública. A segunda diz respeito aos dividendos que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) deverá gerar, totalizando mil milhões de euros para o Estado em 2026.
Na proposta de Orçamento de Estado para 2026, existe um mapa que não revela o impacto positivo da venda do Novobanco nas contas públicas. Na rubrica “Alienação de partes sociais de empresas,” que se encontra no mapa número 5, está registrado o montante de 1.686 milhões de euros. O jornal Observador revelou que esse valor corresponde ao que se espera receber com a venda do Novobanco.
Os franceses do BPCE pagarão, ao todo, 6.400 milhões de euros pela totalidade do Novobanco. O Fundo de Resolução detém 13,54% do banco e a Direção Geral do Tesouro e Finanças possui 11,46%. O Estado receberá diretamente 733 milhões de euros, enquanto o Fundo, que está dentro da administração pública, receberá 866,6 milhões. Assim, os 25% representam um total de 1.600 milhões de euros dos 6.400 milhões.
Os quase 1.700 milhões de euros provenientes da venda não afetarão a execução orçamental – isto é, não contribuirão para que o Estado atinja um superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), uma vez que não se trata de uma receita corrente, mas sim de uma operação financeira, que servirá para abater a dívida pública. Na proposta de Orçamento, o Governo projetou uma redução do rácio da dívida para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
Por outro lado, os dividendos esperados da Caixa Geral de Depósitos ajudarão a atingir o superávit previsto.
Ainda no mesmo mapa, o Governo também omitiu os dividendos esperados do banco liderado por Paulo Macedo. Na rubrica “dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras,” está indicado o valor de 1.007 milhões de euros. O Jornal de Negócios revelou que esse montante corresponde integralmente ao dividendo da Caixa a ser recebido em 2026.
