O Ministério das Finanças omitiu no mapa 5, que diz respeito à classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central, duas informações importantes. Uma delas é a receita proveniente da venda de 25% do Novobanco (que reduz a dívida pública) e a outra refere-se aos dividendos esperados da Caixa Geral de Depósitos, que devem trazer mil milhões de euros ao Estado em 2026.
Na proposta do Orçamento de Estado para 2026, existe um mapa que “esconde” o valor do impacto positivo da venda do Novobanco para as entidades públicas. Na rubrica “Alienação de partes sociais de empresas”, que está no mapa número 5 (relativo à classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central), consta um valor de 1.686 milhões de euros. O Jornal Observador revelou que esse valor se refere à quantia a ser recebida com a venda do Novobanco.
Os franceses do BPCE pagarão um total de 6.400 milhões de euros por 100% do Novobanco. O Fundo de Resolução possui 13,54% e a Direção Geral do Tesouro e Finanças tem 11,46%. O Estado receberá diretamente 733 milhões de euros, enquanto o Fundo (que está no perímetro da administração pública) receberá 866,6 milhões. No total, os 25% correspondem a 1.600 milhões dos 6.400 milhões.
Os quase 1.700 milhões de euros de receita não impactarão a execução orçamentária – isto é, não ajudarão o Estado a atingir o esperado superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), pois essa quantia não é uma receita corrente, mas sim uma operação financeira, o que contribui para a redução da dívida pública. Na proposta de Orçamento, o Governo estima uma diminuição do rácio da dívida para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
Por outro lado, os dividendos projetados da Caixa Geral de Depósitos contribuirão para o superávit esperado. No mesmo mapa, o Governo também “escondeu” os dividendos esperados do banco liderado por Paulo Macedo. Na rubrica “dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras” está registrado o valor de 1.007 milhões de euros. Neste caso, foi o Jornal de Negócios que revelou que esse montante corresponde integralmente ao dividendo da Caixa a ser recebido em 2026.
