O Ministério das Finanças omitiu no mapa 5, que se refere à classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central, duas informações relevantes. A primeira é a venda de 25% do Novobanco, que reduz a dívida pública, e a segunda é a previsão de receita da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que deverá aportar mil milhões ao Estado em 2026.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2026, há um mapa que não revela o valor do impacto positivo da venda do Novobanco para as entidades públicas.
No item “Alienação de partes sociais de empresas”, presente no mapa número 5 (referente à classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central), consta um valor de 1.686 milhões de euros. O Jornal Observador revelou que esse valor se refere à receita esperada da venda do Novobanco.
A instituição francesa BPCE pagará um total de 6.400 milhões de euros por 100% do Novobanco. O Fundo de Resolução possui 13,54% e a Direção Geral do Tesouro e Finanças detém 11,46%. O Estado recebe diretamente 733 milhões de euros e o Fundo (que está sob a administração pública) receberá 866,6 milhões. Portanto, 25% do banco totalizam 1.600 milhões dos 6.400 milhões.
Os cerca de 1.700 milhões de euros de receita não impactam a execução orçamentária — ou seja, não ajudarão o Estado a alcançar um superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), uma vez que se trata de uma operação financeira e não de uma receita corrente, o que implica que apenas reduz a dívida pública. Na proposta orçamentária, o Governo estima uma redução da relação da dívida para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
Os dividendos previstos da Caixa Geral de Depósitos, por outro lado, contribuirão para o superávit estimado.
No mesmo mapa, o Governo também não divulgou os dividendos esperados do banco dirigido por Paulo Macedo. Em uma rubrica intitulada “dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras”, está inscrito o valor de 1.007 milhões de euros. O Jornal de Negócios revelou que esse valor corresponde integralmente ao dividendo que a Caixa deverá pagar em 2026.
