Escrevo este artigo na sequência da visita ao Brasil de uma delegação do Parlamento Europeu, da qual fiz parte a convite da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Além das reuniões políticas com membros do governo federal brasileiro, tive a oportunidade de me encontrar com a Confederação Nacional da Agricultura e de visitar explorações agrícolas em várias regiões do centro do país. Essa visita permitiu-me consolidar minhas percepções sobre o Acordo de Parceria UE-Mercosul: a cada dia que passa, mais um dia perdido na operacionalização deste importante acordo para a UE e para os países da América do Sul.
Com o passar do tempo, são oportunidades que se perdem. É hora de passar das palavras aos atos. A entrada em vigor do acordo não é o fim, mas o início de uma parceria que beneficia ambas as partes e que prevê mecanismos para fazer ajustes à medida que se tornem necessários. Para a UE, é fundamental reforçar sua capacidade de fiscalização, garantindo que os termos do acordo sejam cumpridos.
Embora seja irônico, a guerra na Ucrânia e as medidas protecionistas impostas por Donald Trump, que aumentou unilateralmente as tarifas aduaneiras e criou um clima de guerra comercial com a União Europeia (UE) e outros parceiros comerciais, resultaram em um efeito positivo: evidenciaram a urgência em concluir o acordo UE-Mercosul, dada sua importância estratégica, econômica e política. O aumento exponencial dos direitos aduaneiros impostos pelos Estados Unidos funcionou como um catalisador político, permitindo desbloquear o impasse.
Apesar de a Europa ter acordado tarde em relação a essa questão, a verdade é que a instabilidade provocada pela crise comercial com os Estados Unidos incentivou a UE a perceber a necessidade urgente de encontrar novos mercados alternativos, reforçar laços e parcerias comerciais e fortalecer relações internacionais.
Para que o acordo comercial entre em vigor rapidamente, a proposta da Comissão Europeia para a conclusão e assinatura integra dois instrumentos jurídicos paralelos: o Acordo Comercial Provisório, que abrange apenas as partes de competência exclusiva da UE e cuja aprovação será feita pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu; e o Acordo de Parceria UE-Mercosul que, após aprovação pelos colegisladores europeus, está sujeito à ratificação por todos os Estados-Membros, de acordo com suas normas constitucionais. Em Portugal, o processo de ratificação compete à Assembleia da República. Assim, a parte comercial entrará em vigor mais rapidamente, enquanto a implementação das demais disposições pode ainda demorar vários anos até que seja concluído, em todos os Estados-Membros, o processo de ratificação do acordo.
Um acordo comercial com o bloco latino-americano — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — oferece oportunidades que a UE não pode ignorar, em um contexto de crescentes tensões comerciais globais, dada a deterioração das relações comerciais com os EUA, a complexidade do relacionamento com a China e o bloqueio às trocas comerciais com a Rússia. Quando implementado, será estabelecida a maior zona de livre comércio do mundo, representando um mercado com mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial.
Estima-se que o acordo possa aumentar as exportações anuais da UE para o Mercosul em até 39% (49 mil milhões de euros), apoiando mais de 440 mil postos de trabalho em toda a Europa. A UE já é o maior bloco comercial do mundo, consolidando ainda mais essa posição e mitigando o impacto das tarifas impostas pelos EUA, além de abrir caminho para reduzir as dependências da China, especialmente no acesso a minerais essenciais e terras raras. O acesso a matérias-primas críticas é especialmente relevante para a competitividade da economia europeia, já que a UE redirecionou seus programas de investimento para a dupla transição. Nesse sentido, Brasil e Argentina possuem importantes reservas de minerais raros, essenciais para o desenvolvimento das tecnologias necessárias às transições verde e digital. O acordo representa uma vantagem competitiva, pois não serão aplicadas taxas, nem de importação nem de exportação, garantindo o comércio livre dessas matérias-primas.
Com a ratificação do acordo, os países do Mercosul eliminarão tributos fiscais sobre 91% das exportações da UE ao longo de 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará os tributos fiscais sobre 92% das exportações do Mercosul até 10 anos. Segundo a Comissão Europeia, o acordo deverá gerar uma economia de mais de 4 mil milhões de euros por ano em direitos aduaneiros para as empresas da UE.
Sabemos que, de ambos os lados do Oceano Atlântico, existem críticos e defensores deste acordo, mas o texto apresentado busca equilibrar os interesses, propondo abertura comercial, proteção do setor agrícola europeu e maior exigência ambiental nas cadeias de produção.
Na Europa, os agricultores são os que mais protestam, alegando que o acordo abrirá as portas para importações baratas da América do Sul, especialmente de carne bovina, que podem não atender aos padrões de segurança alimentar e ambiental da UE. No entanto, essa possibilidade é mais mito do que realidade, já que o acordo estabelece garantias robustas para o setor agrícola, para a proteção ambiental e para a segurança alimentar.
O acordo inclui um pacote de salvaguardas agrícolas, com a definição de quotas de importação para carne bovina e aves, um “travão de emergência” que permite suspender benefícios em caso de desequilíbrio de mercado e o aumento dos apoios financeiros aos agricultores europeus.
Garanto que este acordo protege a maioria das sensibilidades da UE no setor agrícola. Aliás, este é o único setor onde foram definidas quotas, limitando as importações agroalimentares preferenciais do Mercosul a uma fração da produção da UE (por exemplo, 1,5% para carne bovina e 1,3% para aves).
Mais recentemente, foi adicionada uma lista de 23 produtos considerados “sensíveis”, como carne bovina, suína, aves, ovos, milho, açúcar, etanol, alho, mel, arroz, biodiesel e queijos. Esses produtos estarão sujeitos a um sistema de monitoramento reforçado. A cada seis meses, técnicos da UE avaliarão a evolução desses produtos no mercado europeu, produzindo relatórios sobre o impacto das importações do Mercosul que serão analisados pela Comissão Europeia. Se algum impacto negativo for identificado — como produtos importados do Mercosul sendo 10% mais baratos que os europeus, aumento de 10% nas importações de um produto do Mercosul em relação ao ano anterior, ou queda de 10% no preço de importação de um produto do Mercosul em comparação com o ano anterior — a Comissão Europeia iniciará uma investigação sobre o produto ou produtos em questão. Se a Comissão concluir que existe prejuízo grave ou ameaça de prejuízo para os produtores europeus, os benefícios aduaneiros para os produtos afetados serão suspensos temporariamente.
Esse sistema de monitoramento é uma forma de a UE satisfazer a França e outros países do centro da Europa que sempre se opuseram ao acordo e de defender os agricultores europeus.
Por outro lado, o setor agrícola obterá ganhos inequívocos, com as exportações agroalimentares da UE para o Mercosul prevendo-se que cresçam quase 50%, devido à redução dos direitos aduaneiros sobre importantes produtos agroalimentares da UE, como vinho e bebidas espirituosas (até 35%), chocolate (20%) e azeite (10%), ampliando sua vantagem competitiva em relação a competidores de outras regiões.
Além disso, o acordo inclui garantias adicionais para a defesa da agricultura europeia, com a designação de 344 Indicações Geográficas Protegidas (IGP) da UE, protegendo os melhores produtos alimentares e bebidas da UE, de forma a evitar a concorrência desleal dos produtos do Mercosul que imitam produtos autênticos da União. Essas garantias ajudam a tornar esses produtos mais distintos, permitindo que os produtores fortaleçam suas posições de mercado nos países do Mercosul e comercializem seus produtos a preços superiores.
Contrariando os argumentos dos agricultores europeus, o acordo possui salvaguardas robustas que garantem que todos os produtos produzidos ou importados para o mercado europeu atendam às normas e padrões europeus de saúde pública e segurança alimentar. Basta fiscalizar e, se os produtos não cumprirem os padrões fitossanitários da UE, serão devolvidos à origem!
Complementarmente, para apoiar os agricultores afetados negativamente pelas importações do Mercosul, será constituído um fundo de emergência dotado de 6,3 mil milhões de euros.
Por fim, o acordo também introduz salvaguardas robustas em matéria de proteção ambiental e direitos sociais. A implementação do acordo considera as condições sociais e laborais dos trabalhadores do Mercosul, sendo implementado um mecanismo de avaliação e monitoramento que verificará o cumprimento pelos produtores sul-americanos das obrigações ambientais e sociais, garantindo que o acordo beneficie não apenas os interesses econômicos, mas também o bem-estar das populações e a preservação do planeta.
Por outro lado, o impulso final para a conclusão do Acordo UE-Mercosul parece vir da Cimeira do Clima, que se realizou de 5 a 7 de novembro, em Belém, no Brasil, onde o Presidente do Brasil, Lula da Silva, recebeu os principais líderes mundiais para debater a transição energética, fazer um balanço dos 10 anos do Acordo de Paris e, dessa forma, preparar a COP30, que se está a realizar no mesmo local entre os dias 10 e 21 do corrente mês.
Simultaneamente, Lula da Silva, durante os encontros bilaterais que teve à margem desta cimeira com Ursula von der Leyen e outros chefes de estado e governo europeus, trouxe à tona a questão da conclusão e assinatura do acordo UE-Mercosul, de forma a pressionar, dado que o Brasil ocupa a presidência do Mercosul até ao final deste ano e pretende finalizar a questão durante sua presidência. Neste momento, é evidente que Lula da Silva e Ursula von der Leyen querem concluir o processo de assinatura do acordo até ao final deste ano, mais precisamente até dia 20 de dezembro.
O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, no encontro bilateral com Lula da Silva, foi um dos primeiros chefes de governo europeus a afirmar que a UE e o Mercosul poderão contar com o voto nacional para a aprovação e entrada em vigor do Acordo. Para que isso aconteça, é necessário que o Conselho da União Europeia, atualmente sob a Presidência da Dinamarca, e o Parlamento Europeu aprovem a proposta de regulamento sobre o Acordo Comercial Provisório. Tanto no Conselho quanto no Parlamento, a aprovação requer apenas a obtenção de uma maioria, uma vez que esse acordo provisório abrange apenas a parte comercial e de investimento, que são competências da UE.
Embora os prazos sejam muito curtos, a questão principal, neste momento, não será a aprovação pelo Conselho, que parece garantida, mas sim pelo Parlamento Europeu, que está dividido em relação a esse tema. Se excluirmos os eurodeputados indecisos, menos de 100 em 720, no Parlamento existe uma maioria de deputados favorável à aprovação do acordo, mas por uma margem estreita. Portanto, não é surpreendente que haja enormes pressões, tanto dos que são a favor quanto dos que são contra, assim como de grupos de interesse de ambos os lados junto aos eurodeputados. Dado que a diferença de votos é reduzida, a persuasão dos indecisos será uma tarefa prioritária nos próximos dias.
Como eurodeputado, e acreditando que a aprovação deste acordo é crucial para a prosperidade e sustentabilidade da União Europeia, vou empenhar-me em sensibilizar os indecisos sobre as vantagens do acordo UE-Mercosul. Esta não é apenas uma questão de números e estatísticas, é sobretudo uma oportunidade de enfrentarmos as incertezas econômicas e os desafios geopolíticos, introduzindo um elemento de previsibilidade e construindo um mundo mais justo e sustentável.
Diante da crescente incerteza e dos desafios geoestratégicos, políticos e econômicos que a UE enfrenta, o Acordo de Parceria UE-Mercosul é uma oportunidade que a Europa não pode desperdiçar se pretende reforçar sua competitividade e manter sua capacidade de influência em um mundo cada vez mais polarizado.
