O Ministério das Finanças omitiu no mapa 5, que se refere à classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central, duas informações importantes. Uma delas é a quantia obtida com a venda de 25% do Novobanco, que ajuda a reduzir a dívida pública, e a outra é a receita proveniente dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos, que deverá render mil milhões ao Estado em 2026.
No projeto de Orçamento de Estado para 2026, existe um mapa que não revela o valor do impacto positivo da venda do Novobanco para as entidades públicas.
Na rubrica “Alienação de partes sociais de empresas”, apresentada no mapa número 5 (que trata da classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central), consta o valor de 1.686 milhões de euros, referente à quantia a ser recebida com a venda do Novobanco, como revelou o Jornal Observador.
Os franceses do BPCE pagarão um total de 6.400 milhões de euros por 100% do Novobanco. O Fundo de Resolução possui 13,54% e a Direção Geral do Tesouro e Finanças detém 11,46%. O Estado receberá diretamente 733 milhões de euros, enquanto o Fundo, que está dentro do perímetro da administração pública, receberá 866,6 milhões. Ao todo, os 25% representam 1.600 milhões dos 6.400 milhões.
Os praticamente 1.700 milhões de euros em receita não afetam a execução orçamental – ou seja, não contribuirão para o superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), pois não se trata de uma receita corrente, mas sim de uma operação financeira, o que implica que será utilizado para abater a dívida pública. Na proposta de Orçamento, o Governo projeta uma redução do rácio da dívida para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
Por outro lado, os dividendos esperados da Caixa Geral de Depósitos contribuirão para o superávit projetado.
No mesmo mapa, o Governo também não revelou os dividendos esperados do banco liderado por Paulo Macedo. Na rubrica “dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras” está inscrito o valor de 1.007 milhões de euros. Dessa vez, foi o Jornal de Negócios que informou que esse montante corresponde integralmente ao dividendo que a Caixa deve receber em 2026.
