O Ministério das Finanças omitiu no mapa 5, que se refere à classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central, duas informações importantes. Uma delas é a receita proveniente da venda de 25% do Novobanco, que reduz a dívida pública, e a outra são os dividendos da Caixa Geral de Depósitos, que estimam mil milhões para o Estado em 2026.
A proposta de Orçamento de Estado para 2026 apresenta um mapa que “oculta” o impacto positivo da venda do Novobanco nas contas das entidades públicas.
Na seção “Alienação de partes sociais de empresas”, que faz parte do mapa número 5 (relativo à classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central), consta um valor de 1.686 milhões de euros. O Jornal Observador revelou que esse montante se refere ao valor a ser recebido pela venda do Novobanco.
Os franceses do BPCE pagarão um total de 6.400 milhões de euros por 100% do Novobanco. O Fundo de Resolução possui 13,54% e a Direção Geral do Tesouro e Finanças detém 11,46%. O Estado receberá diretamente 733 milhões de euros, enquanto o Fundo, que está sob a administração pública, receberá 866,6 milhões. No total, os 25% equivalem a 1.600 milhões de euros dos 6.400 milhões totais.
Os quase 1.700 milhões de euros em receita não impactarão a execução orçamentária – em outras palavras, não auxiliarão o Estado a alcançar o superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), pois não se trata de uma receita corrente, mas sim de uma operação financeira que reduz a dívida pública. Na proposta orçamentária, o governo projeta uma diminuição da relação dívida/PIB para 90,2% em 2025 e 87,8% em 2026.
Por outro lado, os dividendos esperados da Caixa Geral de Depósitos contribuirão para o superávit previsto.
No mesmo mapa, o governo também “omitiu” os dividendos esperados do banco liderado por Paulo Macedo. Na seção “dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras”, está registrado o valor de 1.007 milhões de euros. Desta vez, foi o Jornal de Negócios que revelou que esse montante corresponde integralmente ao dividendo da Caixa a ser recebido em 2026.
