O Presidente da República promulgou hoje o diploma que extingue organismos do Ministério da Educação, expressando reservas quanto às atribuições das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e à extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
A promulgação do diploma aprovado em Conselho de Ministros no final de julho é divulgada hoje no site da Presidência da República, em uma nota que revela que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi tomada com “reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou às recebidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia”.
<p“O Presidente da República promulgou o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares”, lê-se na nota.
Na nota, lê-se ainda que espera-se que “o processo de fusão e a nova agência correspondam não só a uma orientação assumida por Portugal perante a Comissão Europeia como, também, a uma administração pública na Educação mais coordenada e eficaz – devendo evitar-se a criação de orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade”.
