As obras de construção da barragem do Pisão, em Crato, no distrito de Portalegre, pararam novamente após uma decisão judicial.
A decisão do Tribunal Administrativo Central do Sul (TCAS) confirmou um recurso apresentado por quatro associações ambientais contra a anulação da sua liminar (que pedia a paralisação dos trabalhos) pelo Tribunal de Contas e Administrativo de Castelo Branco (TAFCB).
Hélder Careto, do GEOTA (uma das associações ambientais que apoia a liminar), afirmou estar “satisfeito” com o que é, na prática, uma decisão provisória.
“O que importa, neste momento, é que chegamos a uma decisão definitiva em relação à declaração de nulidade da DIA (declaração de impacto ambiental – um documento necessário para que projetos de grande escala que afetam o meio ambiente possam avançar),” disse ele.
A CIMAA – comunidade intermunicipal do Alto Alentejo, responsável pelas obras – enfatizou que a decisão do tribunal “não tem nada a ver com os méritos do projeto; quão bom ele é, sua legalidade”, mas que houve “um erro na fórmula”, e por isso, um caminho diferente pela justiça precisa ser seguido.
“O caso atrásra retorna ao TAFCB, onde continuará a ser apreciado, com todas as garantias processuais asseguradas para todas as partes,” diz a CIMAA em uma declaração que prossegue mencionando que “Com a devolução do caso ao tribunal de primeira instância, a suspensão da DIA – o documento que autoriza a execução das obras – volta a ter efeito. Não porque o tribunal ordenou a paralisação das obras, mas porque a última decisão que permitiu a sua retomada foi revogada, o que significa que a suspensão, que entrou em vigor em setembro de 2025, ressurgiu.”
Para a CIMAA, este passo “é mais uma parada dolorosa e forçada” para as populações que aguardam, “com esperança justa”, que este projeto avance.
“Sabemos que por trás dessa esperança existem famílias que dependem de água potável segura, agricultores que veem seus campos secando e jovens que precisam de empregos para permanecer em seu distrito natal,” diz a declaração.
A barragem do Pisão é mais um projeto controverso que é considerado ‘estratégico’ para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre. Seu custo de €220 milhões (muito provavelmente aumentando para mais de €300 milhões) está sendo financiado pelo programa ‘Sustentável 2030’, e é financiado pelo Fundo de Coesão, após aprovação em Bruxelas. A barragem ocupará uma área de 10.000 hectares, e envolverá o alagamento da vila de Pisão. Uma vez concluída, garantirá o fornecimento público de água para a área, criará novas áreas de irrigação e ‘impulsionará a produção de energia renovável’.
*Considerando que os habitantes de Pisão receberam garantias de habitação alternativa, por que este projeto está incomodando os ambientalistas?
O Público explicou a situação em outubro de 2024 – delineando os danos ecológicos irreversíveis que se seguirão, e o fato de que esta barragem de modo algum é ‘do interesse público’, como as autoridades costumam afirmar.
Sete associações estão por trás desta luta: WWF, Fapas, Geota, LPN, Quercus, SPEA e ZERO. Seus argumentos abrangem o fato de que o projeto não respeita estratégias ou cumpre a legislação estabelecida pela Comissão Europeia. Mas, mais importante, eles afirmam que causará “impactos negativos significativos, tanto nas fases de construção quanto de operação, com impactos substanciais nos valores naturais, patrimoniais, ecológicos e socioeconômicos, muitos dos quais são de natureza única e relevante (seja de conservação ou histórica).”
Entre outros danos, a fase de construção exigirá a destruição de habitats protegidos e o corte de mais de 40.000 árvores – incluindo florestas de sobreiros e carvalhos. Alterará e interromperá os regimes de fluxo natural do ribeiro Seda, converterá áreas agrícolas de sequeiro em terras irrigadas, e assim incentivará o consumo de água em uma região onde já é escassa, “reduzindo a biodiversidade, artificializando o uso do solo, potencialmente contaminando solo e água, e destruindo a vila de Pisão.”
Esta é uma luta amarga, pois a CIMAA realmente está colocando o meio ambiente contra as pessoas locais, que já estão exaustas com a situação de ‘não saber o que está acontecendo’, e não podendo ‘se mover’ mesmo que quisessem, já que até que este impasse seja resolvido, o valor de suas propriedades é zero.
O governo, até atrásra, demonstrou determinação em avançar com o projeto – de fato, quando ele fazia parte do PRR (Programa de Recuperação e Resiliência), a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que até mesmo apelos legais poderiam não ter efeito suspensivo. Agora que o projeto não faz parte do PRR, isso não se aplica.
Fonte: LUSA/Público
