O Tratado do Alto Mar, que entra em vigor neste sábado, dia 17, regula atividades em alto-mar e no leito marinho, além das jurisdições nacionais. O documento foi desenvolvido com o intuito de combater a perda de biodiversidade e fortalecer a governança dos oceanos. Países como China, Alemanha, Japão, França e Brasil já o ratificaram. Enquanto os Estados Unidos adotaram o tratado, ainda não o ratificaram. A Rússia não tomou nenhuma posição a respeito.
Este tratado marca um momento histórico para a proteção dos oceanos de forma global e para a cooperação multilateral. Com a ratificação de mais de 80 países, o Tratado do Alto Mar estabelece normas para a preservação de biodiversidade em águas internacionais, incluindo a meta de proteger 30% dos oceanos até 2030.
Portugal ratificou o tratado em maio de 2025, tornando-se um dos primeiros 60 países a possibilitar sua entrada em vigor e integrando o grupo Ocean Pioneers, composto por 15 nações “comprometidas em liderar, de forma ambiciosa e cooperativa”, a implementação do Tratado.
Catarina Abril, técnica de Pescas e Clima da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação, afirma que “a entrada em vigor deste acordo constitui uma oportunidade ímpar para promover a coerência entre políticas e decisões nos diferentes fóruns internacionais, especialmente porque os mesmos países que ratificaram o BBNJ também participam dos órgãos que gerenciam atividades como a pesca, criando condições para garantir que essas decisões sejam alinhadas e contribuam para objetivos comuns de proteção da biodiversidade e utilização sustentável do oceano”.
Grandes economias como China, Alemanha, Japão, França e Brasil já ratificaram o acordo. A China, de acordo com a ONU, desempenhou um papel central nas indústrias oceanográficas, tendo exportado cerca de 155 milhões de dólares em bens relacionados com o oceano em 2023.
Os Estados Unidos adotaram o acordo em 2023, mas ainda não o ratificaram. A Índia aprovou o tratado em 2024, mas a legislação interna ainda está pendente, e, no Reino Unido, o Parlamento ainda não concluiu o processo após a apresentação da legislação em 2025.
A Rússia não ratificou nem adotou o tratado, alegando que é necessário preservar os atuais mecanismos de governança e garantir a liberdade de navegação em águas internacionais.
Esse Tratado das Nações Unidas estabelece, pela primeira vez, um quadro jurídico para proteger a biodiversidade nessas águas internacionais e assegurar que os benefícios de seus recursos sejam compartilhados de maneira justa entre os países.
Com a sua entrada em vigor, o Tratado disponibiliza os instrumentos necessários para a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar, incluindo a definição clara das obrigações necessárias para garantir a utilização sustentável dos recursos oceânicos, a priorização do fortalecimento da capacidade e do acesso à tecnologia e às ferramentas, além da criação de mecanismos que assegurem a justiça na partilha dos benefícios.
De acordo com a ONU, o verdadeiro potencial do Tratado dependerá de sua implementação e cumprimento coletivo nos próximos anos. Uma adesão mais ampla aumentará seu impacto.
Os órgãos do Tratado e os processos de decisão estão sendo definidos pela Comissão Preparatória das Nações Unidas (PrepCom), que deverá apresentar propostas relevantes para adoção na CoP1, a fim de permitir que o Tratado comece a operar o mais rapidamente possível.
O texto do Tratado foi finalizado em março de 2023, após duas décadas de debates e negociações.
